09 Outubro 2009

OPINIÃO - O CONCURSO DO IPHAN


Parece que o IPHAN, pretende continuar sendo o órgão criado em 1937. Preocupado tão
somente em "governar" sobre a "pedra e o cal". Se não vejamos, o concurso cujas inscrições estão abertas para o órgão, hoje, oferece 117 vagas para os cargos de nível superior, divididas em analistas de planejamento e gestão (51), analista de contabilidade (4), analista de tecnologia da informação (2), técnico em arquitetura e urbanismo (27), técnico em arqueologia (8), técnico em antropologia (3), técnico em arquivologia (3), técnico em biblioteconomia (2), técnico em conservação-restauração de bens culturais móveis e integrados (2), técnico em educação (2), técnico em engenharia civil (4), técnico em história (7), técnico em história da arte (1) e técnico em museologia (1). É exigido diploma de conclusão de curso superior nas áreas respectivas, com exceção do cargo de técnico em educação, que requer formação em qualquer área de conhecimento reconhecida pelo MEC.
Nem precisamos dedicar um olhar mais atento para notar que existe uma desproporção
considerável (corro o risco de dizer, intencional) entre as vagas voltadas para as
ciências socias aplicadas e humanas em patrimônio e as "outras". Além de revelar uma
orientação despropositada quando para a área de educação se exige formação em qualquer área de conheceimento reconhecida pelo MEC. MEC?
Enfim, quero aqui deixar registrado minha indignação em constatar que o IPHAN
continua e quer ser o velho e bom IPHAN da ditadura Vargas a despeito da demanda
histórica de se ter que olhar o patrimônio com outro olhar que não seja o das elites
desse nosso imenso país, cuja miopia insiste em manter numa enorme área de sombra,
silêncios e esquecimentos o que também tem que ser preservado. Muito além do que,
timidamente, vem fazendo o Departamento de Patrimônio Imaterial de um órgão só, o
Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular ou Centro de Nacional de Cultura
Popular, cujo Setor de Pesquisa, por exemplo, contém apenas 5 pesquisadores de
servidores quadro do IPHAN, deveria esse concurso contemplar todas as superintências
de um número de pesquisadores das áreas de ciências sociais e humanas aplicadas ao
patrimônio que, de fato, correspondesse a demanda de construção de outro país cuja
cidadania seja contemplada de uma vez por todas .
Um fraternal abraço, Cesar Baía (Lista do ICOMOS/BR)

O Tecnocratismo Patromonialista quer se Perpetuar Indefinidamente

A Divulgação da breve opinião de César Baía, vem se somar as nossas apreensões sobre os ventos que sopram nos Gabinetes 'culturais' institucionais da República. De acordo com o que observamos no Edital do IPHAN, destacado com minúcias, vemos manifestar-se as forças conservadoras em domínios até pouco tempo insuspeitos. O Edital reflete as ambições de manter inauterado os vínculos do 'patrimonialismo' com as oligarquias ainda sobreviventes nos vastos rincões. Lamentável expressão do obscurantismo e do tecnocratismo pseudo-preservacionista. Mas, ao recolhermos as lições demonstradas pelos últimos e recentes atos do Ministério da 'Cultura', podemos dizer que é coerente; pois, é velha e tacanha mentalidade do 'apoio', do 'amparo', do 'incentivo', isto é, da falta de visão, da falta de promoção cultural articulada com a sociedade, ou que pudesse ser digna de ser considerada uma Política Cultural. Observamos, sim, a ausência de ações culturais elaboradas de acordo com diretrizes políticas democráticas autênticas, como está previsto na Cosntituição Federal de 1988. Longe disso, o Edital promete a integração imediata de funcionários com posições técnicas, sem poder de articulação e gerenciamento, podados de qualquer perspectiva intelectual humanística mais ampla. Fragmentados em filigranas técnicas, particularizados em perícias e inventários específicos, laudos e diagnósticos parciais, jamais terão condições de elaborar um projeto de gestão política das memórias sociais ou dos patrimônios culturais do país. É a perpetuação da visão fragmentada do espaço social da cultura e do patrimônio em nosso país.
Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2009.

06 Outubro 2009

Programa Nacional de Conservação do Patrimônio Espeleológico

PORTARIA MMA Nº 358, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009
"Institui o Programa Nacional de Conservação do Patrimônio Espeleológico. "
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, INTERINA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos Decretos nos 6.101, de 26 de abril de 2007 e 99.556, de 1o de outubro de 1990, na redação dada pelo Decreto no 6.640, de 7 de novembro de 2008, e Considerando o art. 225 da Constituição Federal de 1988 que incumbe ao
Poder Publico preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e
prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; Considerando a Lei no 6.938 de 31 de agosto de 1981, que institui a Política Nacional de Meio Ambiente, definindo diretrizes, objetivos, sistema e instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente; Considerando a Lei no 9.985 de 18 de julho de 2000, que institui o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza-SNUC e dá outras
providências;Considerando a Lei no 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre
a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade,
definindo competências relacionadas à conservação e proteção do patrimônio
espeleológico; Considerando o Decreto no 99.566, de 9 de outubro de 1990, que dispõe
sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas, alterado pelo Decreto
no 6.640, de 7 de novembro de 2008; Considerando o Decreto no 4.339 de 22 de agosto de 2002, que estabelece as diretrizes da Política Nacional de Biodiversidade, dispondo sobre a conservação e proteção de ecossistemas relevantes;
Considerando ainda a Resolução no 347, de 10 de setembro de 2004, do
Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, que dispõe sobre a proteção
patrimônio espeleológico, resolve:
Art. 1o Instituir o Programa Nacional de Conservação do Patrimônio Espeleológico, que tem como objetivo desenvolver estratégia nacional de conservação e uso sustentável do patrimônio espeleológico brasileiro.
Art. 2o O Programa Nacional de Conservação do Patrimônio Espeleológico
tem como princípios:
I - todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem
de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se, ao
Poder Público e à coletividade, o dever de defendê-lo e de preservá-lo para
as presentes e as futuras gerações;
II - onde exista evidência científica de dano irreversível à
diversidade biológica, o Poder Público determinará medidas eficazes para
evitar a degradação ambiental;
III - a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de
significativa degradação do meio ambiente deverá ser precedida de estudo
prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; e
IV - o valor de uso da biodiversidade é determinado pelos valores
culturais e inclui valor de uso direto e indireto, de opção de uso futuro e,
ainda, valor intrínseco, incluindo os valores ecológico, geológico, genético
social, econômico, científico, educacional, cultural, recreativo e estético
Art. 3o As diretrizes gerais do Programa Nacional de Conservação do
Patrimônio Espeleológico são:
I - valorização do Patrimônio Espeleológico, bem da sociedade
brasileira;
II - integração de ações setoriais, por meio da descentralizaçã o de
ações, do fortalecimento da ação governamental, do estabelecimento de
parcerias e envolvimento dos setores interessados na implementação do
Programa;
III - abordagem ecossistêmica para a gestão do Patrimônio Espeleológico
avaliando problemas, identificando soluções e propondo medidas adequadas de
conservação, uso sustentável e recuperação dos recursos da geodiversidade.
Art. 4o Os Componentes do Programa Nacional da Conservação do
Patrimônio Espeleológico devem ser considerados como os eixos de orientação
para as etapas de detalhamento, implementação e avaliação deste Programa.
I - as metas estabelecidas para os Componentes poderão considerar a abordagem por bacia hidrográficas brasileira, quando couber;
II - as metas do Programa poderão ser detalhadas em Planos de Ação, para melhor desempenho da implementação do Programa; e
III - o Programa Nacional da Conservação do Patrimônio Espeleológico abrange os seguintes Componentes:
a) Componente 1 - Conhecimento do Patrimônio Espeleológico: visa o apoio à geração, sistematização e disponibilizaçã o de informações sobre o Patrimônio Espeleológico do país, apoiando a gestão com metas relacionadas à produção de inventários, à realização de pesquisas, tendo as seguintes metas iniciais:
1. Inventário Anual do Patrimônio Espeleológico Nacional;
2. Diagnóstico das Unidades Espeleológicas do Brasil; e
3. Programa de pesquisa aplicado à conservação e manejo de cavernas.
b) Componente 2 - Conservação do Patrimônio Espeleológico: visa a
conservação in situ dos ecossistemas, incluindo os serviços ambientais, bem
como definição de ações para implementação de instrumentos econômicos para a
conservação do Patrimônio Espeleológico, tendo as seguintes metas iniciais:
1. Criação 30 Unidades de Conservação Federais com o objetivo de
proteger cavidades naturais subterrâneas de significativa importância
ecológica e cênica; e
2. Realização de estudos espeleológicos na elaboração de Planos de
Manejo nas Unidades de Conservação federais.
c) Componente 3 - Utilização Sustentável dos Componentes do Patrimônio
Espeleológico: prioriza metas de uso sustentável do Patrimônio Espeleológico
incluindo o ordenamento do espeloturismo e o apoio a práticas e negócios
sustentáveis que garantam a manutenção da geodiversidade e da funcionalidade do patrimônio espeleológico, tendo como meta inicial a elaboração de um programa de turismo sustentável para as cavernas brasileiras, incentivando a inserção do Brasil no cenário mundial da prática de espeleomergulho, com abertura do circuito nacional;
d) Componente 4 - Monitoramento, Avaliação, Prevenção e Mitigação de Impactos sobre o Patrimônio Espeleológico: visa estabelecer e fortalecer sistemas de monitoramento, de avaliação, de prevenção e de mitigação de impactos sobre o Patrimônio Espeleológico, apoiando inclusive processos de recomposição e recuperação dos
ecossistemas degradados e dos componentes da geodiversidade, tendo como meta
inicial a elaboração de norma para regulamentação do uso do patrimônio espeleológico com base no diagnostico espeleológico brasileiro e em consonância com os princípios estabelecidos neste Programa;
e) Componente 5 - Divulgação sobre o Patrimônio Espeleológico: objetiva
comunicar para os setores interessados informações sobre o Patrimônio
Espeleológico, com a participação da sociedade, comunidade científica, povos
indígenas, quilombolas e outras comunidades locais, no respeito à
conservação do Patrimônio Espeleológico, tendo as seguintes metas iniciais:
1. Lançamento da Revista Brasileira de Espeleologia; e
2. Criação e implementação do Cadastro Nacional de Informações
Espeleológicas- CANIE.
f) Componente 6 - Fortalecimento Institucional para a Gestão do
Patrimônio Espeleológico: objetiva o fortalecimento da infra-estrutura,
formação e fixação de recursos humanos, criação de mecanismos de
financiamento e fortalecimento do marco-legal, tendo como meta inicial a
realização do primeiro curso de pós-graduação lato senso em espeleologia do
Brasil.
Art. 5o Cabe ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
- Instituto Chico Mendes a coordenação do Programa Nacional de Conservação
do Patrimônio Espeleológico.
§ 1o O Instituto Chico Mendes estabelecerá Comitê Assessor, coordenado
pelo Centro Nacional de Estudo, Proteção e Manejo de Cavernas-CECAV, para
auxiliar na elaboração, implementação e monitoramento do presente Programa.
§ 2o A competência, estrutura e representantes do Comitê Assessor serão
definidos em ato específico no prazo de até 90 (noventa) dias após a data de
publicação desta Portaria.
Art. 6o O Instituto Chico Mendes detalhará o Programa Nacional de
Conservação do Patrimônio Espeleológico, com inclusão de outras metas para
cada componente no prazo máxima de 180 (cento e oitenta) dias a contar da
data de publicação desta Portaria.
Art. 7o Na implementação do Programa Nacional do Patrimônio
Espeleológico, caberá ao Instituto Chico Mendes propor ao Ministério do Meio
Ambiente:
I - articulação das ações do Programa Nacional do Patrimônio
Espeleológico no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA e junto
aos demais setores do governo e da sociedade;
II - projetos em apoio às ações previstas no Programa Nacional do
Patrimônio Espeleológico, buscando recursos financeiros;
III - articulação com os Ministérios afetos aos temas tratados para a
elaboração e encaminhamento de propostas de criação ou modificação de
instrumentos legais necessários à execução do Programa Nacional do
Patrimônio Espeleológico;
IV - integração de políticas setoriais visando a implementação de ações
direcionadas à gestão sustentável do Patrimônio Espeleológico (conservação,
utilização sustentável, avaliação de impactos); e
V - estímulo à cooperação interinstitucional e internacional para a
melhoria da implementação das ações de gestão do Patrimônio Espeleológico.
Art. 8o Na implementação do Programa Nacional do Patrimônio
Espeleológico, caberá ao Instituto Chico Mendes:
I - coordenar a elaboração do Programa, definindo as metas a serem alcançadas, o arranjo de implementação do Programa, as parcerias necessárias e os indicadores para alcance do objetivo do Programa;
II - acompanhar e avaliar a execução dos componentes do Programa Nacional do Patrimônio Espeleológico;
III - monitorar, inclusive com indicadores, a execução das ações previstas do Programa Nacional do Patrimônio Espeleológico;
IV - coordenar a elaboração de Planos de Ação para o patrimônio espeleológico, decorrentes das metas estabelecidas no Programa; e
V - acompanhar, monitorar e avaliar a execução de Planos de Ação, decorrentes do detalhamento das metas do Programa.
Art. 9o A ação Conservação e Manejo do Patrimônio Espeleológico, código 18.541.1332. 296.0001, do Programa Conservação e Recuperação de Biomas Brasileiro, do Plano Plurianual 2008-2011 financiará exclusivamente o Programa Nacional de Conservação do Patrimônio Espeleológico.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

03 Setembro 2009

O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - 1987!

RESOLUÇÃO/conama/ Nº 004 de 18 de junho de 1987(*)
Declara diversas unidades de Conservação Como Sítios Ecológicos de
Relevância Cultural para os efeitos da Lei Sarney.

O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso X, do Artigo 7º, do Decreto nº' 88.351, de 1º de junho
de 1983, e tendo em vista o estabelecido na Portaria nº 181, de 06 de março
de 1987, do Exmº Sr. Ministro da Cultura. RESOLVE:

Art 1º -Declarar sítios ecológicos de relevância cultural todas as Unidades
de Conservação previstas na legislação, Monumentos Naturais, Jardins
Botânicos, Jardins Zoológicos e Hortos Florestais criados a nível federal,
estadual e municipal.

Art. 2º - São também declarados sítios ecológicos de relevância cultural as
Reservas Ecológicas especificadas no Artigo 18, da Lei nº 6.938, de 31 de
agosto de 1981, assim como as Reservas Ecológicas previstas no Artigo 3º, do
Código Florestal Brasileiro.

Art. 3º - O Patrimônio Espeleológico Nacional é considerado patrimônio
natural e como tal sítio ecológico de relevância cultural.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário.


Deni Lineu Schwartz

RESOLUÇÃO CONAMA nº 11, de 3 de dezembro de 1987
Publicada no DOU, de 18 de março de 1988, Seção 1, página 4563
Correlações:
· Complementada pela Resolução nº 12/88
Dispõe sobre a declaração, como Unidades de Conservação,
de várias categorias de Sítios Ecológicos de Relevância
Cultural.
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso X, do artigo 79 e 48, do Decreto nº 88.351, de 1º de
junho de 19838,
e tendo em vista o disposto na Portaria nº 181, de 6 de março de 1987, do
Excelentíssimo
Senhor Ministro da Cultura, resolve:
Art. 1o Declarar como Unidades de Conservação as seguintes categorias de
Sítios
Ecológicos de Relevância Cultural, criadas por atos do poder público:
a) Estações Ecológicas;
b) Reservas Ecológicas;
c) Áreas de Proteção Ambiental, especialmente suas zonas de vida silvestre e
os Corredores
Ecológicos;
d) Parques Nacionais, Estaduais e Municipais;
e) Reservas Biológicas;
f ) Florestas Nacionais, Estaduais e Municipais;
g) Monumentos Naturais;
h) Jardins Botânicos;
i) Jardins Zoológicos; e
j) Hortos Florestais.
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Revogadas as disposições em contrário.
LUIZ HUMBERTO PRISCO VIANNA - Presidente do Conselho
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 18 de março de 1988.

02 Setembro 2009

Exposição mostra patrimônio cultural de Porto Alegre


A exposição Reflexões e Discussões dos Bens do Patrimônio Cultural de Porto Alegre segue até 17 de setembro com visitação das 9h às 12h e das 14h às 18h. A entrada é franca. A mostra aborda as propostas da exposição Glamour e Magia de um Porto Antigo, da artista plástica Magaly Amaral da Costa, no Palácio do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Praça Marechal Deodoro, 10.

A exposição, aberta em 17 de agosto, é uma parceria da Secretaria Municipal de Cultura, por meio da Coordenação de Manifestações Populares, e o Memorial do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Magaly expõe um passado de poucos séculos que deixou marcas profundas no que é hoje Porto Alegre: desde o legado dos açorianos aos vestígios da corrente positivista, da forte influência alemã e italiana à presença dos afro-descendentes.

http://www2.portoalegre.rs.gov.br/cs/default.php?reg=113490&p_secao=3&di=2009-09-02

21 Agosto 2009

Interpol anuncia criação de site para divulgar obras de arte roubadas



A Interpol informou nesta segunda-feira (17) que está colocando na internet toda a sua base de dados de obras de arte roubadas, com o objetivo de combater com mais agilidade o tráfico ilícito de obras de arte e bens culturais.
Aberto a governos, museus, galerias, fundações e colecionadores particulares, assim como autoridades policiais e judiciárias, o site vai fornecer fotografias e detalhes de cerca de 34 mil obras roubadas, com informações atualizadas em tempo real.
De acordo com a divisão francesa da Interpol, os interessados poderão fazer seu cadastro online para acessar gratuitamente as informações sobre os bens culturais roubados em todo o mundo. Até o momento essa base de dados só estava disponível em DVD.
O chefe de departamento de arte da Interpol, Karl Heinz Kind, disse que fornecer dados confiáveis sobre esse tipo de crime é parte vital da luta contra os traficantes de obras de arte.
Com a iniciativa, a Interpol espera que seja "muito mais difícil para um vendedor ou comprador alegar que não tenha tido a oportunidade de verificar se um item foi registrado como roubado".

http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2009/08/121345-interpol+anuncia+criacao+de+site+para+divulgar+obras+de+arte+roubadas.html

07 Agosto 2009

CONTINUAÇÃO DO DEBATE DA NEWS WEEK



TO LIST OR TO LIST
Democracia & Patrimônio: Izabela, Saludos! Do meu ponto de vista, a questão da democracia é de fundamental importância na discussão do patrimônio, como coloquei na primeira mensagem. A minha posição é francamente minoritária e desagradável. Pode estar até errada ou ser inviável, mas penso que se tenha que pensar no problema. Daí que quanto ao diálogo, do meu ponto de vista é isso que estou levantando: certamente a posição majoritária, consensual, é outra, mas vamos discutir. Sobre a sua colocação: "Mas de outro ponto de vista, a retirada dos dois arcos se configura também como patrimônio na medida em que revela o processo histórico dos transportes urbanos e dos espaços urbanos". Não, porque os arcos foram recompostos, se criando um falso histórico. O bem foi destruído para no final resultar em nada - nem mesmo a reflexão sobre os processos históricos dos transportes urbanos é visível no local. E isso se casa um pouco com a questão do problema momentâneo: um problema é um problema, tem que ser resolvido. A minha colocação foi que os destombamentos que foram feitos por causa desses problemas momentâneos resultaram em danos permanentes,
sendo que os problemas passaram. Será que não havia outra solução? Em todos os
casos de destombamentos federais aqui, sim, havia outra solução, nem que fosse
não fazer nada e deixar o problema passar. Quanto a Pirâmide, ela foi feita, mas está longe de ser uma unimidade, mesmo hoje em dia. Por que pÔde ser feita? Se discutiu muito na época. Os argumentos que levaram a sua construção não me convenceram, por exemplo. Mas, é um acréscimo e, em tese, um problema contornável. Um dos princípios básicos da restauração ou da intervenção em bens culturais é a reversibilidade das ações. Um bem destruído não tem volta, vai-se e pronto, a reconstrução é sempre um falso. Adler Fonseca.
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Democracia & Patrimônio: Alexandre, Saudações! Desculpe, aparentemente não fui claro nas minhas colocações anteriores. O que eu disse - e repito - é que se o problema fosse só de Dresden, a questão estaria resolvida. Mas o problema não é só de Dresden, tanto é que gerou a ação da UNESCO e, como a Isabela colocou, do próprio governo alemão. Os interesses dos outros não foi observado. Esses "outros" são os cidadãos da Saxônia, da Alemanha e do resto do mundo mesmo (tanto é que estamos discutindo isso aqui). Os cidadãos de Dresden não são a maioria nesse caso, são uma minoria desprezível (em termos numéricos apenas, friso). Um grupo minoritário decidir pela maioria é democracia? Se é, a discussão da tecnocracia não faz sentido - é o que a tecnocracia faz o tempo todo. Adler Fonseca.

04 Agosto 2009

DEBATE SOBRE MATÉRIA DA NEWS WEEK


No Domingo 02 de agosto de 2009, propus a LIIB um debate sobre uma matéria da Revista News Week, intitulada TO LIST OR NOT TO LIST. O debate se restringiu, até o momento, a participação de um membro da Lista do ICOMOS Brasil.É interessante acompanhar esse debate para observarmos as resistências a um novo paradigma de salvaguarda biocultural na sociedade.
A matéria da News Week está resumida na seguinte postagem:
http://patrimoniosbioculturais.blogspot.com/2009/08/to-list-or-not-to-list-news-week.html
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Interlocução: 1. Alexandre Corrêa, Colegas, Saudações! Seria um caso de excesso de "patrimonialização" ou de falta de visão local para gerenciar o que é realmente importante? Pelo que li, os dois casos não são problemas da UNESCO ter declarado a coisa como patrimônio mundial ou não, mas sim de agências locais não agindo como deveriam ou colocando os interesses locais acima dos interesses sociais maiores. Essa é uma questão que creio ser muito relevante nos dias de hoje, já que há um questionamento sobre a o problema do nacional versus o local, dos supostos interesses nacionais versos os igualmente supostos interesses das comunidades. O problema de Angkor Wat me parece ser muito semelhante aos do caso do turismo em Congonhas: prefere-se respeitar os interesses da "comunidade" local (leia-se, aqueles que lucram com o turismo) a preservar as estátuas dos profetas de Aleijadinho em um ambiente controlado. O mesmo se aplicaria a questão da destruição dos Budas de Bamyan, dinamitados por causa de interesses locais (afirmação política de um grupo). Quanto a Dresden, o exemplo é ainda mais dramático para mim, pois a experiência do IPHAN tem sido a que o destombamento "por bem social maior" (trânsito???) sempre implicou em perdas ao patrimônio com retornos desprezíveis ou zero para a sociedade - mesmo a local. Melhorar o trânsito - de automóveis - não é justificativa que se apresente! Vejam só: S. João Marcos (Rio Claro, Rio de Janeiro): a cidade foi destombada e destruída a toa, já que a represa que motivou o destombamento não a afeta. Forte do Buraco (Recife): destombado e dinamitado para a construção de uma base de hidroaviões. Essa base nunca foi feita e o Brasil hoje sequer tem hidroaviões militares. Casa na praça Quatro Jornadas e Igreja Nossa Senhora da Mães dos Homens (Campos, Rio): destombada para construção de um colégio. Hoje em dia é um estacionamento. Arcos da Lapa (Rio de Janeiro): dois dos arcos foram destombados e destruídos para passagem de ônibus elétricos. O Rio de Janeiro não usa mais ônibus elétricos. Pico do Itabira (Itabira, MG): foi destruído para dar um pouquinho mais de lucro a Vale do Rio Doce (não precisa dizer mais nada, não)? Campo de Santana (Rio de Janeiro): destombado para construção da avenida Presidente Vargas, junto com quatro igrejas coloniais. E vai por ai. Qual o benefício social desses destombamentos? Foi por causa do "excesso de patrimonialização"? Os casos do Arcos da Lapa e dos bens destruídos para a Construção da Presidente Vargas me parecem muito semelhantes aos de Dresden: para resolver um problema momentâneo - as vezes só afeito a camada privilegiada da sociedade, que usa automóveis, se destrói o patrimônio que deveria ser de todos. O nosso colega Celso Lago criou uma página de bens destombados. Vai desaparecer quando o Geocities for fechado, infelizmente.
http://www.geocitie s.com/lagopaiva/ destruid. htm#quajor
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Réplica: 1. E a Democracia? - Prezado Adler e demais participantes da LIIB, Li a matéria do News Week com outros olhos. Quando se ouve a voz dos cidadãos, da população - quando se fala em democracia, em participação e gestão social dos bens, das cidades; é preciso ir além da 'ideologia patrimonialista' excessivamente técnica e insensível as vozes leigas. Sabemos que cada caso é um caso. Para cada situação e processo de tombamento e preservação, existem lógicas e aspectos singulares: não quero entrar nas particularidades, apenas aponto para essa questão da democracia, da participação dos leigos, dos cidadãos, dos não-técnicos e não-experts do patrimônio. Sou sociólogo e portanto só estou indicando que uma questão se abre a reflexão, cada vez mais pungente: a gestão democrática das memórias sociais. Creio que já não dá para falar mais em manipulção das massas pelos empreiteiros interessados em construir pontes e destruir o passado; já não dá mais para falar em desinformação e alienação - trata-se de um problema de participação e democratização da gestão das cidades. Em nome da preservação do passado não se pode engessar o futuro, e impor aos cidadãos uma vida que não querem levar, nem se submeter. Isso é que me chama a atenção: as pessoas não querem ver suas vidas decididas em gabinetes de tecnocratas que pensam que sabem mais do que elas sobre o passado, a história, a memória e etc. Democracia é isso! Vc fala que automóveis não são importantes, mas o tráfego não é importante? Por que? A circulação das pessoas nas cidades, a de Dresden em particular, não é importante? Por que o patrimônio é mais importante que a saúde das pessoas na cidade? E o estresse de um trânsito terrível? Por que não se pode construir uma ponte, um viaduto, um metrô - por causa do patrimônio?
E as pessoas com necessidades especiais (cadeirantes) que não podem subir num sobrado porque não tem elevadores? Por que não podem haver elevadores em prédios antigos? Quem decide isso? Tem algo execessivo nisso. Arbitrário, tecnocrático e anti-democrático - arrogante, eu diria... Não adianta dizer que a maioria é insensível, ignorante, e que não conhece o valor da história, do passado, etc. A população não aguenta mais esse tipo de forma autoritária de construção do sentido patrimonial. (Não acho que é o caso dos participantes da LIIB)... Acho que essa matéria, e outras que tem aparecido em outras mídias, trata dessa questão de fundo: a democracia. Creio que é preciso aprofundar o exame do que está posto hoje, as contradições desse processo, e ser mais sensível as inquietações da população, e dos cidadãos comuns... Saudações! Alexandre Corrêa.
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Interlocução: 2. - Alexandre, Saudações! Exatamente! E a democracia? Democracia >>não<< é atender os interesses minoritários em prejuízo dos majoritários, isso é o que estou colocando. Ouvir a voz dos habitantes de Dresden é fazer justamente isso: não se ouviu a voz dos outros interessados no assunto, seja no estado da Saxônia, seja na Alemanha e, muito menos, no mundo. Vozes, expressas através de seus representantes legítimos, que, em tese, deveriam ser respeitadas. Um grupo de interesse restrito decidiu o que era melhor para ele - e dane-se o resto. Foi pela democracia que fiz as minhas colocações. A punição da UNESCO é o que cabia no ato. Você coloca: a circulação de cidadãos em Dresden não é importante? É mais do que um bem de valor universal? A minoria que mora em Dresden e usa carro achou que sim. Isso é democracia? Não creio. Sobre "engessar o passado" - é uma questão de opinião. Jeudy acha que se deve respeitar o direito de "não preservar". Acho eu que isso é uma falácia, pois ignora o desejo de preservar, que também existe e também é importante. Não se dando atenção democrática aos outros interessados, se ignorou os direitos desses. Saúde e fraternidade, Adler Fonseca.
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Réplica: 2. Inquietações de um Pesquisador. - Caros Integrantes da LIIB, Aproveitando o ensejo da referência a Henri-Pierre Jeudy, feita por Adler Fonseca, coloco a disposição dos interessados uma resenha produzida a partir da sua palestra no Petit Trianon, ocorrida nesse último mês de julho.
Sobre a relatividade do conceito de democracia: cada um segue os seus princípios. Fico feliz em poder expressar minhas inquietações como pesquisador.
http://gpeculturais.blogspot.com/2009/08/henri-pierre-jeudy-no-petit-trianon.html
Saudações, Alexandre Corrêa.
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Intelocução: 3. - Alexandre, Colegas, Saudações! Que a coisa não deveria estar apenas nas mãos dos tecnocratas é uma situação ideal, que deve ser almejada. Mas não foi por ai que fiz a minha colocação, foi por uma questão de democracia mesmo, de interesses sociais maiores sobre os locais. Você escreveu sobre "participação e gestão". Qual foi a participação e gestão dos interessados no bem na decisão? Para todos os efeitos, nula. Só os cidadãos de Dresden tomaram a decisão, que afeta um bem que, em tese, deveria ser de todo o mundo. Devemos ter cuidado com o discurso. Democracia, repito, não é atender interesses menores, locais - apesar desses terem que ser respeitados, se não é ditadura da maioria. Mas a questão dos interesses globais nunca entrou em discussão na questão de Dresden. E não vejo porque "não dá para falar em desinformação e alienação". Isso acontece a todo o momento, em todos os locais do mundo, mesmo nos mais "modernos" e "civilizados" . Por exemplo, a defesa que os americanos fizeram da não aceitação do protocolo de Kyoto, para que "não se alterasse o seu 'estilo de vida'". Isso não é desinformação e alienação? Ou você acha que os americanos são particularmente sádicos e inconseqüentes? A circulação nas cidades é importante? Não conheço o caso de Dresden. Mas certamente lembro o famoso ditado: "um viaduto é o atalho mais rápido entre dois "engarrafamentos" . Duvido muito que uma solução que busque atender minorias (as que usam carro) sejam corretas, quando no mundo moderno se sabe que a questão do transporte coletivo é a solução mais eficiente. Ainda mais que os carros estão fadados a desaparecer em um futuro não muito longínquo: simplesmente não haverá combustíveis fósseis para os mover. Foi por isso que apontei que destruições causadas
por motivadores tecnológicos devem ser vistas com extremo cuidado, como foi o caso do forte do Buraco e dos Arcos da Lapa. Era "vital, importantíssimo" as questões que levaram ao seu destombamento, como o uso de ônibus elétricos. Os arcos se foram, assim como o "vital, importantíssimo" ônibus elétrico. Que as pessoas não queiram ter suas vidas decididas nos gabinetes é ótimo. Mas volto ao meu ponto inicial: as pessoas interessadas foram ouvidas? Não. Fizeram um plebiscito na Saxônia sobre a questão? Não. Fizeram um pebliscito na Alemanha sobre a questão? Não. Fizeram um pebliscito no mundo sobre a questão? Não. Então, como falar sobre os aspectos negativos das "decisões em gabinetes"? Foi exatamente isso que ocorreu em Dresden. Para se atender interesses menores, se desrespeitou os dos outros. Como disse em outra mensagem: uma questão de democracia, que foi totalmente ignorada neste caso e em outros que se discutem por ai, se dizendo que ouvir meia dúzia de pessoas é democracia. Não é. Democracia é respeitar os direitos de todos, o que não ocorreu no caso. Saúde e fraternidade, Adler Fonseca.
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Réplica: 3. News Week, a Lista e o Turismo Mundial. - Caro Adler e demais Integrantes da LIIB, Sobre o tema da democracia e as diferentes concepções sobre a mesma, muito poderíamos debater. Mas uma coisa é certa, a cidade de Dresden deve ser gerida por quem vive nela: a Saxônia, a Alemanha, o Mundo, etc. tem muitos outros problemas para resolver. Não creio que o gabinete da UNESCO em Paris deva decidir o destino urbanístico da cidade de Dresden. Sinceramente, não acho isso correto.
Porém, gostaria de seguir em outra direção, mantendo-me fiel ao texto da matéria do News Week. Lá tem uma outra questão de suma importância. O articulista aponta para o fato de a Lista da UNESCO servir como um tipo de marketing, promoção turística, para o local ou cidade, ou monumento que tem a graça de se ver inscrito nela. Discutiamos isso aqui, por volta dos anos de 2003, em relação à São Luís/MA. O articulista na verdade expressa na revista o que já foi debatido aqui, há cinco ou seis anos atrás. Esse 'selo', essa inclusão na lista, está sendo usado como forma de garantia de investimentos turísticos vultosos nesses espaços e locais patrimonializados e consagrados 'mundialmente' . O fluxo de turistas intensifica- se, quadruplica- se em poucos anos, redendo milhões de dolares. E as consequências disso para a vida dos cidadãos locais? Como é que vão conviver com um fluxo maior de turistas? Afinal: quais são os benefícios disso para a população? Quais as garantias de que esse status de 'patrimônio cultural' da UNESCO, garanta direitos culturais e avanço nas políticas culturais locais: nenhum. É o que constato nas minhas pesquisas. A UNESCO não tem compromisso político nenhum, apenas técnico. Quando a questão política é colocada, os técnicos da UNESCO dizem: mas isso é um problema local! Ora Adler, se quando o problema político é colocado e ele é devolvido para os cidadãos locais, então a questão democrática é local, não pode ser global. Não tem como fazer plebiscito no mundo para uma demanda local, seria um absurdo. O caso de São Luís é típico aí: só beneficiou um grupo pequeníssimo de pessoas ligadas ao clã Sarney; a população não recebeu nem um quinto do que foi investido ali pelo MONUMENTA. Hoje o sítio histórico de São Luís está sendo vendido para os portugueses e italianos; depois de ser valorizado com milhões de dolares do país. Esse problema político a UNESCO não quer nem saber. Mas se o problema é técnico ela tira São Luís da Lista. Acho que podemos refletir mais, aprofundar mais, e trabalhar mais o discurso. Realmente, concordo com vc nesse ponto. Temos que começar a estranhar esses consensos arbitrários, essas obviedades de que é preciso preservar por preservar. Tem muitos interesses subjacentes nisso. O sentido do processo de preservação não pode ser unívoco, inquestionável... Essa associação entre patrimônio e indútria turística deveria ser tratada com mais minucia - há uma conexão interessante entre essas relações econômicas. E pouco se debate sobre os efeitos disso sobre as populações locias. A matéria da revista faz jus a essas questões, que merecem nossa atenção e uma reflexão mais audaciosa. Saudações, Alexandre Corrêa.
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Tréplica: 3.1. Excessos da 'patrimonialização': contextualização... - Caros Membros da LIIB, Para esclarecer melhor o uso dos termos, é preciso dizer algumas palavras em relação a questão relativa ao 'excessos da patrimonializaçã o'. O que ocorre na Europa é o extremo do que está referido no uso do termo e da expressão, apresentado em mensagem anterior sobre a matéria da News Week. Em nosso contexto não seria conveniente utilizá-lo, ja que naquele continente há duzentos anos se iniciou um intenso processo de salvaguarda, que com a II Grande Guerra só fez se sedimentar. Algo diferente ocorre entre nós latino-americanos. Só no século XX encontramos o inicio de um processo de tal envergadura; um movimento tardio e contraditório. Assim, para que não se cometa injustiças e equivocos de avaliação e juízo sobre os fatos, é necessário localizar e contextualizar esse uso. Dreden fica na Europa, como todos sabem, e o resultado do processo de sua retirada da cidade da Lista da UNESCO, é um desgaste do processo de 'patrimonializaçã o' excessivo que se dá naquele continente, acometido de ingerencias de diversas ordens, em diversos departamentos, estados e países do Velho Continente. O que chamo atenção é para o fato de que entre nós não venhamos a reproduzir e cometer esses mesmos excessos. Desafortunadamente, creio que isso ocorrerá pois os espíritos estão armados aqui para reproduizir os erros de lá. É a nossa sina de latino-americanos, não conseguimos avaliar a tempo, e deixar de reproduzir os erros e ter a felicidade de só replicar os acertos. Isso é histórico e teremos que saber lidar com isso. Mas, o que não se pode querer é que não se possa tentar alertar e esclarecer espíritos ainda livres e que possam contemplar a ação preservacionista por um outro paradigma, que na Europa e nos EUA, Japão e Grande Oriente, começa a vicejar. O que não podemos é negar a possibilidade de se interrogar as idéias dominantes. Apesar dos fundamentalismos de plantão, podemos vislumbrar o tempo em que conseguiremos religar o campo epistemológico e não ver o mundo de modo fragmentado. Há uma ordem no aparente caos, o que não nos deixa vè-la são as velhas ideáis que temos na cabeça. Saudações, Alexandre Corrêa.
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Resposta: Alexandre, Colegas, Saudações! Me perdoe, mas discordo totalmente de você quando diz que "a cidade de Dresden deve ser gerida apenas por quem vive nela" - não é uma verdade absoluta, como a frase poderia levar a crer. Isso se aplica em alguns
casos mas não em outros. Se me perguntassem sobre a demolição do Minhocão em São Paulo, eu diria que é um assunto de São Paulo, já que até onde sei o minhocão não é especialmente protegido. >>Contudo<< se fizessem - e já fizeram - a pergunta se um estacionamento deveria ser autorizado na praça Tiradentes, em Ouro Preto, a resposta é que esse é um problema que excede, em muito, a alçada municipal - é um patrimõnio
nacional e mundial. Tanto é que o Ministério Público estadual >>já<< interviu nesse assunto. Isso para preservar um bem que não é só do interesse local (ou "da comunidade") , mas de todos. No caso de Dresden, é óbvio que o Estado da Saxônia, a Alemanha e o resto do mundo têm outros problemas. Isso implica que os órgãos
representativos deveriam se omitir de defender os interesses sociais de
seus cidadãos? Seria um absurdo, não? Se é correto ou não o gabinete da UNESCO decidir o que vai acontecer em Dresden é uma discussão fascinante, que implica não só no problema de trânsito ou de preservação do patrimônio, mas também da organização do mundo moderno - e é por isso que coloquei e reafirmo que a questão é de democracia, de respeito dos interesses da sociedade como um todo. Se passarmos apenas a nos preocupar com os interesses locais isso implicaria em um total redesenho
da sociedade moderna. Eu, por exemplo, vivo numa grande cidade, em um estado rico. Meus impostos são redistribuídos para sustentar municípios mais pobres, o que acho muito correto. Se formos na base de "cada um vê apenas seus interesses", isso não deveria ser feito e inviabilizaria a estrutura dos estados nacionais modernos.
Sobre a questão dos benefícios disso para a população, não sei e acho que não há maneira de se fazer uma análise objetiva, pois não é uma questão objetiva. Como mesurar "satisfação"? "Sensação de Pertencimento" ? "Felicidade" ? "Memória"? Todas são questões que passam pelo patrimônio. Tentar medir a coisa em termos "objetivos" não dá certo.
Eu diria exatamente o contrário do que você disse sobre a UNESCO: ela não tem compromisso técnico nenhum, só político, já que não tem poder de intervir em nada, a não ser autorizando ou negando um título sem efeitos legais. No caso de Dresden, por exemplo, se sabia (em geral, e não só pela UNESCO) que a construção implicaria em perdas para o bem, tanto é que o assunto foi levado a plebiscito local. A opção da localidade, ignorando os direitos dos outros, foi pela destruição do bem. A UNESCO
agiu para não recompensar o ato danoso. Não é uma questão técnica e que, repito, não tem nada a ver com excesso de patrimonializaçã o, mas sim com gestão da coisa que, alguém na própria Alemanha, em algum momento achou que devia ser valorizada por um órgão maior do que os locais. São Luís: o programa Monumenta é do Governo Brasileiro. A UNESCO tem feito gestões junto ao IPHAN para ampliar a ação no local. De qualquer maneira, se beneficiou apenas o clã Sarney ou a população como um todo não é o objetivo da proposta de preservação, que é preservar, na esperança que, no futuro, a população possa usufruir da coisa. E esse usufruto não é uma questão objetiva (só beneficiou um grupo e não a população), como deveria ser óbvio, acho eu.
Quanto ao plebiscito, citei-o pois o fato de ter sido feito um em Dresden dá a aparência (e só a aparência) de um ato democrático. Se fosse, seria necessário fazer esse plebiscito em nível maior. Mas há várias maneiras de se fazer a democracia que não envolvam o voto direto para se resolver todos os problemas - é para isso que existem os organismos representativos e as administrações governamentais. No caso de Dresden, um desses órgãos, a UNESCO, se opôs a intervenção. Foi ignorada. Quanto a associação entre a indústria turística e o patrimônio eu não vejo problema em se examinar com mais cuidado, acho até bom. Mas trabalho na área de seleção de bens e posso lhe afirmar com base em minha experiência que a indústria turística não tem efeito na seleção de bens - não é um fator que é levado em consideração em momento algum do processo de seleção, mesmo porque é incontrolável, nunca se sabe se um bem selecionado para ser patrimônio será objeto de interesse turístico. Certamente a indústria turística, em alguns casos, se aproveita mais dos
resultados da seleção, mas isso é até por incompetência das autoridades em encontrar outros usos para os bens.
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Tréplica: Caro Adler e Prezados Membros da LIIB, No momento estou residindo em Copacabana, no Rio de Janeiro, cidade em que nasci e me formei. Posso perceber, mais perto, a nossa total divergência em relação ao que seja Democracia. Vamos partir de um exemplo local, já que estamos na mesma cidade: O IPHAN tem sede nesta capital, e a sexta superintendência nada fez sobre a situação da Coleção de Magia. Estou no Rio de Janeiro para continuar a pesquisa de Pós-Doc (II), dessa vez na UERJ, sobre esse acervo e a vida do poeta Dante Milano, diretor do Museu da Polícia Civil do Rio de Janiero, por duas décadas. Após observar o estado dessa coleção, e detectar a total omissão dos responsáveis, fiz encaminhamentos de reclamações sobre o estado dessa coleção aos órgãos locais e ao presidente do IPHAN, assim como seus departamentos de apoio técnico. Nada recebi, nem mesmo uma resposta cordial ou educada. Parece que a UNESCO e o IPHAN trabalham com a mesma concepção de 'política' e 'democracia'. Agora compreendo melhor como se articulam os argumentos de quem vê os problemas lá dos gabinetes burocráticos e técnicos. Nossas divergênciaas, nesse momento, estão num estágio muito interessante. Num primeiro momento era sobre o uso da expressão 'excessos da patrimonialização', no caso de Dresden - combatido, aliás, como se fosse uma 'falácia', vinculando meus argumentos ao pensamento do sociólogo francês Jeudy. Depois passou para a questão da democracia, quando afirma aqui que a população de Dresden, ou de qualquer cidade ou localidade que tenha título de 'patrimônio mundial', perde a gestão de sua comunidade, tendo que se submeter as ingerências de organismos e gabinetes internacionais (ou de Paris). Bem, essa é uma questão complicada: será que as populações destas cidades e localidades sabem disso? Eu não sabia. Pode ser que eu tenha entendido mal o argumento expresso na mensagem, mas é o que se depreende do que foi escrito. Acho que seria um ato de lesa democracia: ao tornar-se 'patrimônio mundial' perde-se os direitos de decidir sobre a 'Polis'. Imagine se os atenienses, que inventaram a democracia grega, aceitariam isso, Essa questão é muito interessante mesmo. Patrimônio e democracia. Para se adquirir um título de 'patrimônio' é preciso seguir todo um rito de estudos, levantamentos, inventários - todos técnicos. Só depois de tudo isso é que se consegue o selo - hoje usado como marketing turístico. Para se retirar o título também precisa passar por um rito de avaliação técnica. Especialistas e técnicos decidem isso. Mas, e na gestão política das cidades? Como é que se dá? É bem diferente - faz-se plebiscitos. Basta ser cidadão e organizar-se em partidos, sindicatos, associações, etc.; ou não, e simplesmente votar. Voto universal, igualitário, de leigos e de não leigos. Acho que as cidades e localidades que entraram, ou que ainda irão entrar para as listas de patrimônio, devem começar a ser informadas disso, que perdem a auto-gestão de seus destinos urbanísticos.
Estamos de fato entrando no mundo da 'tecnocracia', e nesse caso da 'tecnocracia do patrimônio', que passará a limitar as decisões dos cidadãos e das populações quie vivem nesses 'parques do passado' arquitetônicos. Estive relendo recentemente o 'Admiravel Mundo Novo' de Aldous Huxley, e comecei a achar que o que estava ali descrito se coadunava muito bem com que estamos começando a viver, já há algum tempo. No momento que abrimos mão da gestão das nossas memórias sociais, e que gabinetes de técnicos e especialistas determinam o que devemos ou não fazer, ou pensar, sobre os acervos, museus, cidades, etc., entramos numa ordem muito perigosa. Pois se democracia é isso, há um problema com o conceito de democracia, ou com quem se utiliza dessa palavra. De fato não estamos nos referimos ao mesmo conceito. Creio que já não estamos dialogando e sim tentando defender visões muito diferentes sobre o processo de salva-guarda das memórias e a promoção cultural das comunidades. Creio que nessa deriva em que se encontra a palavra democracia, todos perderemos. Pois o desgaste dessa preciosa palavra e todo o legado, e o patrimônio cultural, que ela reserva, pode perder-se nesse jogo. O legado da democracia, da participação popular, da gestão dos nossos destinos e de nossas vidas, merece que seja preservado com muito cuidado: parece que estamos precisando de salvaguardas para a democracia! Pois em nome de nobres fins, os meios também devem ser nobres. Não podemos nos esquecer que a retórica do patrimônio não é mais consensual, se é que um dia foi - talvez na academia IPHAN - a retórica da perda já não convence a todos, ainda mais agora quando ficamos sabendo que corremos o risco de perder a gestão do nosso futuro.
Fraternidade, Liberdade e Igualdade, Alexandre Corrêa.

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